Entendendo o Direito: Dois Cenários Principais de Revisão

Quando o valor do teto do INSS é reajustado por uma Emenda Constitucional, o INSS deveria readequar o valor dos benefícios que foram limitados por tetos anteriores. No entanto, isso nem sempre foi feito corretamente, gerando a possibilidade de revisão para dois grupos principais:

Caso 1: Aposentados entre abril de 1991 e dezembro de 2003

Este é o grupo mais comum para as revisões de teto. Se você se aposentou neste período e seu benefício foi limitado ao teto da época, pode ser que você não tenha recebido os reajustes corretos quando novos tetos, mais altos, foram estabelecidos em 1998 e 2003.

O que isso significa na prática?

Seu benefício pode ter começado com um valor "achatado" e nunca recuperou o valor que deveria ter. A revisão busca aplicar esses aumentos que não foram dados na época certa.

Caso 2: Aposentados entre 1988 e 1991

Este é um caso mais antigo, mas ainda relevante. Se a sua aposentadoria foi concedida neste período, a lei da época não previa a correção monetária de todos os seus salários de contribuição. Uma lei posterior corrigiu isso, mas muitos benefícios calculados no "buraco negro" não foram revisados corretamente e podem ter direito a um recálculo.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Entender os detalhes de cálculos e leis antigas pode ser difícil. Um profissional qualificado pode fazer essa análise técnica para você e explicar, de forma simples, se você tem ou não direito a uma revisão.

Se restarem dúvidas ou necessitar de mais informações, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco pelo WhatsApp ou pelo nosso telefone.

Revisão por atividades concomitantes

Revisão da vida toda

Erros nos registros do INSS

Trabalho em ambiente perigoso ou insalubre (conversão de tempo especial)

Outras situações

Caso tenha interesse, veja nossos conteúdos informativos sobre diferentes tipos de revisão